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A 5 ª Câmara de Direito Civil do TJ majorou de R$ 20 mil para R$ 200mil a indenização por danos morais, devida por um médico e o hospital, de forma solidária, pela morte de seu filho recém nascido. Após

As chamadas rádios comunitárias não podem receber patrocínio comercial direto, mas apenas ‘‘apoio cultural’’. Caso contrário, ficaria evidenciada a concorrência desleal com as rádios comerciais, que são tributadas pelo serviço prestado, diferentemente do que ocorre com as emissoras da comunidade.

A 1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS) garantiu o acesso ao primeiro ano do ensino fundamental para crianças com seis anos incompletos, desde que comprovem capacidade intelectual por meio de avaliação psicopedagógica. A sentença, do juiz Rafael Lago Salapata,